Manifestação 09/07/2020 em Brasília

Aqui você encontrará todas as informações sobre a manifestação que será realizada dia 09/07/2020 em Brasília. Acompanhe as informações...

Modelo de Documentos

Segue a baixo um modelo padrão para quem tem interesse em entrar com algum recurso contra algum indeferimento de processos da pauta pro armas.

Recurso Administrativo

o Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões administrativas. Isso acontece quando há descontentamento e/ou discordância de uma decisão proferida por alguma entidade/órgão da Administração Pública. Tem por objetivo pleitear uma revisão do ato decisório.

Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta natureza. Esta ação é aplicável quando não for cabível outro remédio constitucional.

Porte dos Atiradores - Cartilha Atualizada 20/05/2020

Por meio da presente cartilha, a Associação Nacional Movimento Pró Armas – AMPA , esclarecerá as principais dúvidas legislativas sobre o Porte de Trânsito do CAC (Colecionador – Atirador – Caçador), bem como os cuidados necessários para se evitar uma irregularidade administrativa e a prática de crime.

Últimas notícias

Fique por dentro de nossos artigos, informativos e muito mais.

Parecer Unificado Pró-Armas da Consulta Pública do DFPC

O Departamento de Produtos Controlados (DFPC), órgão responsável pela emissão de portarias que regulam a comercialização, transferência e uso de Produtos controlados através de portarias que preenchem as lacunas legais deixadas em decretos e leis de controle e restrição no acesso de armas emitiu uma consulta pública disponível nos links abaixo: Consulta Pública 002 Consulta